Um grupo de professores da Faculdade de Direito de Coimbra, da Universidade de Coimbra (UC) está a mobilizar colegas de toda a universidade contra uma proposta da Reitoria que consideram “desconforme com a Lei e com a Constituição”.
Em causa está a alteração do Regulamento de Prestação de Serviço, que obrigaria os docentes a pedir autorização para o exercício de atividades públicas ou privadas, sejam elas remuneradas ou não. No “Manifesto pela Docência e Investigação”, os autores alertam que esta medida representa uma “ingerência sem precedentes na vida profissional e pessoal”, dando exemplos extremos, os professores passariam a ter de pedir permissão para gerir o próprio condomínio, colaborar com uma ONG ou até vender eletricidade à rede.
Os promotores do protesto afirmam que a autonomia universitária deve basear-se na confiança e não num “modelo policial de vigilância permanente”. O movimento, que começou com cerca de sessenta professores, disponibilizou o endereço eletrónico docentes.fduc@gmail.com como canal de comunicação aberto a todas as faculdades, com o objetivo de reunir apoios e formalizar uma posição conjunta de recusa.
A Comissão de Trabalhadores da UC também se pronunciou sobre o tema, manifestando-se desfavoravelmente à proposta de alteração do regulamento e defendendo que não sejam feitas mudanças “sem uma auscultação efetiva dos docentes e das suas estruturas representativas”.
Em declarações ao jornal “Campeão das Províncias”, o vice-reitor da UC, Luís Neves, afirmou que a exigência de autorização para acumulação de funções públicas ou privadas não resulta de uma decisão discricionária da universidade, mas sim do cumprimento da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Em resposta, os docentes subscritores reiteraram a “plena correção da iniciativa”.
