A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 18 mil litros de vinho numa operação de fiscalização dirigida a operadores económicos com atividade de engarrafamento e comercialização, realizada na última semana nos concelhos da Figueira da Foz, Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo, de acordo com um comunicado da entidade.
A ação foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, com o empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis ao setor.
Como balanço da operação, foram apreendidos 18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante em vários engarrafadores, bem como 800 rótulos, devido a irregularidades na rotulagem, nomeadamente pela omissão de menções obrigatórias e pela falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Num estabelecimento de restauração e bebidas foram ainda apreendidas 26 garrafas de vinho com a indicação “Vinho Douro”, cuja rotulagem não tinha sido previamente aprovada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Em consequência, foram instaurados os respetivos processos de contraordenação, bem como um processo-crime por usurpação da denominação de origem “Douro”.
A ASAE sublinha que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desiquilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades e representa um risco para a segurança do consumidor.
A entidade destaca ainda que o setor vitivinícola é um dos mais relevantes da economia nacional, garantido que vai continuar a reforçar ações de inspeção em todo o terreno, com o objetivo de prevenir práticas enganosas e assegurar uma concorrência leal entre operadores económicos.
