Em causa estava o cumprimento de um acórdão do Tribunal Constitucional relativamente a um recurso interposto pela CDU, que fica com apenas um vereador
A recontagem dos votos para a Câmara Municipal de Lisboa, feita hoje em assembleia de apuramento geral, confirmou a eleição de um segundo vereador para o Chega.
A recontagem dos votos das eleições autárquicas numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa, ocorreu no Palácio de Justiça e em causa estava o cumprimento de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente a um recurso interposto pela CDU, no qual o TC ordenava a “recontagem dos votos da secção de voto nº 28 da assembleia de voto da freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa, relativamente à eleição para a Câmara Municipal”.
Nesse acórdão, os juízes do Palácio Ratton decidiram também validar um voto nulo a favor da CDU, numa secção de voto da freguesia da Santa Maria Maior, assim como declarar nulo outro voto que tinha sido atribuído ao Chega.
Perante esta decisão, o Chega apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional por não concordar com o acórdão, em particular a validação de um voto nulo a favor da CDU, considerando que “é complementarmente errado e revela uma certa parcialidade”.
Este recurso do Chega foi recusado pelo TC, que o considerou “legalmente inadmissível”.
Na eleição para a Câmara Municipal de Lisboa, o Chega começou por estar à frente da CDU por uma diferença de 11 votos, segundo os resultados provisórios do dia do ato eleitoral, a 12 de outubro.
Dias depois, a assembleia de apuramento local fez saber que essa diferença tinha sido reduzida a três votos.
Com este acórdão do TC, a vantagem do Chega em relação à CDU ficou encurtada para apenas um voto.
Com a recontagem de hoje, o Chega é a terceira candidatura mais votada nas autárquicas no concelho de Lisboa, a seguir a PSD/CDS-PP/IL e a PS/Livre/BE/PAN. Já a CDU perde um vereador comunista na capital, comparativamente aos dois eleitos em 2021.
