O Presidente da República deu luz verde à criação de três novas Zonas Especiais de Conservação, reforçando a proteção da biodiversidade em Portugal.
A medida abrange as áreas da Serra de Montemuro (distrito de Viseu), do Rio Paiva (Aveiro e Viseu) e de Monchique, integradas na Rede Natura 2000. Com esta decisão, ficam efinidos objetivos claros para preservar os habitats e as espécies selvagens nestes territórios.
Estes diplomas surgem na sequência de um esforço do Governo para regularizar a situação de várias zonas protegidas em Portugal, cumprindo assim as exigências e os prazos definidos pela União Europeia.
Além disso, foi também promulgado um diploma que altera as regras sobre substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos. A medida ajusta os limites permitidos para o uso de chumbo em ligas metálicas, com o objetivo de reforçar a segurança na gestão de resíduos e garantir uma maior proteção da saúde humana.
